Destaques

Foi publicada a síntese da Avaliação Nacional de Riscos 2019 no Portal do Governo.

O Grupo Anti Contrafação (GAC), congrega entidades com competências multidisciplinares, mais concretamente, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (...

No âmbito das competências atribuídas ao IMPIC, IP, em sede de branqueamento de capitais, pelo DL 232/2015, de 13 de outubro e pela Lei 83/2017, de 18 de agosto, procede-se à divulgação de dois modelos...

- Projeto de Instrução relativa a fatores de risco reduzido e elevado de BC/FT e à adoção de medidas específicas de identificação e diligência,...

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